Maioria do CNJ derruba decisão que afastou juíza Gabriela Hardt
Atualmente, magistrada atua na 23ª Vara Federal em Curitiba
Atualmente, magistrada atua na 23ª Vara Federal em Curitiba
O plenário do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) derrubar a
decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da
Operação Lava Jato.
Por maioria de
votos, o conselho não referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor
nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de
irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o
repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os
investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.
Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Durante o
julgamento, o corregedor reafirmou voto favorável ao afastamento de Gabriela
Hardt. Segundo Salomão, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da
estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério Público e a 13ª
Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo
brasileiro.
No entendimento de
Salomão, os recursos não poderiam ser transferidos para o fundo. "O que eu
percebi é que essa operação fez um combate primoroso de práticas de corrupção
que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudança dessa chave,
onde o foco passa a ser o desvio", afirmou.
Segundo o relator,
a juíza teve participação na criação da fundação. Para o corregedor, os
recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal
e seus acionistas.
"Não tenho a
menor dúvida de que houve participação dela nessa cooperação para a criação
dessa fundação privada, com o desvio do dinheiro público", completou.
O presidente do
CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o
afastamento. Barroso disse que a legislação prevê que um magistrado só pode ser
afastado por decisão colegiada e por quórum de maioria absoluta. A decisão de
Salomão foi feita de forma individual.
“Medida ilegítima e
arbitraria”, declarou Barroso.
Barroso também
questionou a afastamento de Gabriela Hardt cinco anos após a homologação do
acordo. Para o presidente, Gabriela está sendo punida antes da abertura do
processo disciplinar. “Essa moça não tinha nenhuma mácula na carreira pra ser
afastada sumariamente”, completou.
Apesar de anular o
afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores
do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci
Flores.
Eles também foram
afastados pela decisão proferida pelo corregedor. Para Salomão, foi descumprida
uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra
o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado
que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
O juiz federal
Danilo Pereira, que também participou do julgamento, foi afastado pelo
corregedor, no entanto, o conselho anulou o afastamento. Atualmente, ele
comanda a 13ª Vara Federal, a vara da Lava Jato.
Defesa
Durante o
julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, que também representou os
desembargadores, afirmou que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento
dos magistrados. “Eles são desembargadores federais com larga experiência, com
imaculada ficha funcional, exemplo de julgadores”, afirmou.
A defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que o magistrado participou uma única vez, na condição de juiz convocado, da sessão da 8ª Turma e “não tinha consciência” de que estaria descumprindo uma decisão do STF.
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